Nova lei dispensa a anuência dos confrontantes na averbação do georreferenciamento de imóvel rural

A Nova Lei 13.838 assinada ontem (4 de Junho de 2019) pelo presidente Jair Bolsonaro dispensa a necessidade de anuência dos confrontantes na averbação do georreferenciamento dos imóveis rurais nacionais. Este era um dos principais entraves e motivos de demora nos processos de georreferenciamento, já que geralmente era …

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INCRA atualiza procedimentos de controle de aquisição de imóvel rural por estrangeiro

Norma atualiza procedimentos de controle de aquisição de imóvel rural por estrangeiro O Incra atualizou os procedimentos administrativos da autarquia de análise dos processos de aquisição e arrendamento de terras por estrangeiros no país, com a Instrução Normativa nº 88/2017, publicada no Diário Oficial da União de 14 de dezembro. …

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