Dez 2012: O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) atendeu a um pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e simplificou as regras para certificação de imóveis rurais. Esse processo será feito por meio da simples conferência do código do imóvel e da análise da poligonal e memorial descritivo da propriedade, como determina a Norma de Execução INCRA 105 (Clique aqui para ler a norma 105).
“Até agora, a análise era feita de forma detalhada, sem que o INCRA contasse com um número adequado de técnicos para avaliar os pedidos, situação que comprometia o andamento dos processos, trazendo insegurança jurídica para o campo”, afirmou a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, que diagnosticou e apresentou o problema ao INCRA.
Com a mudança, o objetivo do INCRA é atender aos cerca de 29 mil processos que estão pendentes de análise ou em processo de análise. De acordo com a senadora Kátia Abreu, desse total, 19 mil processos nem começaram a ser analisados em função, basicamente, da falta de pessoal especializado para realizar o trabalho. “Até agora o processo era muito burocrático”, afirmou. A previsão da Diretoria de Ordenamento da Estrutura Fundiária do INCRA é que todos esses processos sejam apreciados e finalizados num prazo de quatro meses.
Para a CNA, a partir de agora, será possível acelerar os processos de certificação, pois caberá ao servidor apenas verificar se o código do imóvel informado no memorial descritivo está cadastrado no INCRA. Essa é a análise do cadastro. Já a partir da apreciação cartográfica será verificado se a poligonal do imóvel não se sobrepõe a nenhuma outra do cadastro georreferenciado do INCRA. Também será avaliado se o memorial descritivo atende às exigências técnicas. Conforme a nova norma do INCRA, proprietários e credenciados serão responsáveis por todas as informações prestadas, inclusive por inconsistências que vierem a ser detectadas na poligonal certificada.
Fonte: Painel Florestal/Assessoria
