geoprocessamento

Mostrando todos os 5 resultadosClassificado por mais recente

Critério	Prazo limite	Status
Georreferenciamento — 100 ha ou mais	Vencido	PRAZO VENCIDO
Georreferenciamento — 25 a menos de 100 ha	20/11/2023	PRAZO VENCIDO
Georreferenciamento — menos de 25 ha	20/11/2025	PRAZO VENCIDO
CAR — inscrição	Sem prazo final	OBRIGATÓRIO
CAR — adesão ao PRA	31/12/2023 (acima de 4 MF) 31/12/2025 (até 4 MF)	JANELA ENCERRADA
CAR: inscrição obrigatória e sem prazo final. A janela de adesão ao PRA encerrou em 31/12/2023 (acima de 4 MF) e 31/12/2025 (até 4 MF). Prazos vencidos não dispensam a obrigação. Atualizado em nov/2026 · MF = módulos fiscais · Fontes: Decreto 4.449/2002 e Lei 14.595/2023.

Mapa da Região Metropolitana de Belo Horizonte e Bairros – RMBH | PowerPoint Editável