Módulo fiscal por município · INCRA

O módulo fiscal é fixado por município pelo INCRA e varia de 5 a 110 ha no Brasil. É uma unidade de medida, não um limite legal de área: serve para classificar o imóvel e aplicar regras de parcelamento e de crédito.

Índices da tabela

• MF — módulo fiscal do município, em hectares.
• FMP — fração mínima de parcelamento: a menor área em que um imóvel pode ser desmembrado.
• MEI — módulo de exploração indefinida, índice usado no cálculo do módulo rural.
• ZTM / ZP — zona típica de módulo e zona de pecuária, também usadas no módulo rural.

Classificação do imóvel (Lei 8.629/1993, art. 4º)

• Minifúndio — menos de 1 módulo fiscal.
• Pequena propriedade — de 1 a 4 módulos fiscais.
• Média propriedade — de 4 a 15 módulos fiscais.
• Grande propriedade — mais de 15 módulos fiscais.

MF_qtd = área ÷ MFEx.: 250 ha em Sorriso/MT (MF = 90 ha) = 2,78 módulos fiscais, pequena propriedade.

Módulo fiscal não é módulo rural: o fiscal é fixo por município; o rural é calculado para cada imóvel a partir destes índices.

Fontes

• INCRA, Instrução Especial nº 6, de 4/7/2025 — tabela dos 5.571 municípios. DOU
• INCRA, Instrução Especial nº 5, de 29/7/2022 — índices básicos cadastrais e módulo rural.
• Lei nº 8.629/1993, art. 4º. Planalto
• Lei nº 4.504/1964 (Estatuto da Terra), art. 50. Planalto

Consulta de referência. Não substitui certidão do SNCR, CCIR ou CAR nem a análise do INCRA para desmembramento ou classificação fundiária — confirme o índice no SNCR antes de usar em processo.